Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Referendo: sim ou não, você decide

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Decreto nº 7.013, de 19 de Novembro de 2009

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina

Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita

A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.

Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal

Além da indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a ré deverá restabelecer os serviços suspensos.

TJSP condena banco a indenizar consumidora por empréstimo indevido

Cliente não autorizou e não conseguiu cancelar contrato.

Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados

A jurisprudência atual denomina a prática como dumping social.